Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Clipping de Legislação (Agosto de 2021)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Direito à Audiência Pública nas matérias ambientais

O presente trabalho visa abordar suscintamente sobre a audiência pública, especialmente na área ambiental.

Comentários sobre a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006

Álvaro Baddini Junior, é Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1968 tendo ainda atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo inclusive Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Especialista em licitações e contratos públicos. Presta assessoria à Prefeituras e empresas privadas. Criou o curso denominado " A licitação na Prática do Dia a Dia"